13388-DESVENDANDO O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO: DO CNIS AO MELHOR BENEFÍCIO
A quem se destina: Advogados(as), Bacharéis e Estudantes
Carga horaria: 6h
Período: Noturno das 19:00 às 22:00 (terça e quinta)
Data de início: 05/05/2026
Data de término: 07/05/2026
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Objetivos da Disciplina:
Objetivo Geral: Capacitar os participantes a aplicar, de forma técnica e estratégica, os fundamentos normativos e os métodos práticos do planejamento previdenciário no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), à luz da Emenda Constitucional nº 103 e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com foco na identificação do melhor momento para aposentadoria, na definição da estratégia contributiva mais vantajosa e na análise do retorno financeiro do benefício.
Objetivos Específicos:
Desenvolver técnica de leitura crítica do CNIS.
Identificar e corrigir inconsistências previdenciárias.
Aplicar cálculos previdenciários comparativos.
Definir estratégias de contribuição e planejamento.
Calcular o tempo de retorno financeiro do investimento contributivo.
Estruturar parecer previdenciário completo.
Conteúdo Programático
AULA 1 – ANÁLISE TÉCNICA E DIAGNÓSTICO PREVIDENCIÁRIO
1. Fundamentos do Planejamento Previdenciário
Conceito, finalidade e natureza jurídica do planejamento previdenciário.
Base normativa: Constituição Federal (arts. 201 e 194), Lei nº 8.213/1991 e Lei nº 8.212/1991.
Programa de Ensino de 2026
Princípios aplicáveis: contributividade, solidariedade e equilíbrio atuarial.
2. Identificação do Perfil do Segurado
Segurado obrigatório e facultativo.
Classificação: empregado, contribuinte individual e segurado especial.
Mapeamento do histórico contributivo.
3. Análise Documental do Segurado
Documentos essenciais: CNIS, CTPS, carnês, PPP e LTCAT.
Técnicas de conferência documental.
Cruzamento de informações (tempo, salário e vínculos).
Prova material e início de prova documental.
4. Inconsistências no CNIS
Tipos de inconsistências: vínculos extemporâneos, remunerações divergentes e ausência de recolhimentos.
Indicadores de pendências (ex.: “PREM-EXT”, “VÍNCULO NÃO VALIDADO”).
Estratégias de correção administrativa.
Prova complementar e retificação de dados.
AULA 2 – ESTRATÉGIA, CÁLCULO E TOMADA DE DECISÃO
5. Cálculo do Benefício Mais Vantajoso
Regras permanentes e regras de transição (EC nº 103/2019).
Cálculo do salário de benefício.
Renda Mensal Inicial (RMI).
Simulações comparativas de cenários.
6. Planejamento do Melhor Momento para Aposentadoria
Aposentar ou esperar.
Projeção de cenários futuros.
7. Estratégias de Contribuição Previdenciária
Escolha do melhor plano contributivo.
Contribuições em atraso e complementação.
8. Caso Prático Integrado
Análise completa de um segurado.
Simulação de cenários.
Definição da melhor estratégia previdenciária.
Elaboração de parecer técnico final.
Docente: Dra. Mônica Bruno Couto
Currículo: Mestranda em Direito da Saúde pela UNISANTA.
Especialista e pós-graduada em Direito e Processo Previdenciário pela UNISANTA.
Bacharel em Direito pela UNISANTOS.
Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Santos/SP.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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